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AUDITORIA EM CONTRATAÇÕES DE SOLUÇÕES DE TI

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Sobre o treinamento

Na busca de melhores resultados e de maior eficiência administrativa, as organizações do setor público informatizam suas atividades tornando-se cada vez mais dependentes da Tecnologia da Informação (TI). Em decorrência disso, os orçamentos dos órgãos públicos destinados à contratação de bens e serviços de TI têm sido cada vez maiores.

A utilização da tecnologia da informação para o processamento e armazenamento de dados nos órgãos da Administração Pública introduz novos riscos para o Controle Interno, acrescentando outras variáveis às questões relacionadas ao planejamento e execução de atividades de fiscalização.

O Tribunal de Contas da União, nos últimos anos, tem gerado extensa jurisprudência orientadora para os gestores e fornecedores de soluções de TI para a Administração Pública.

Assim, contratação de TI e o acompanhamento de sua execução requerem, das pessoas encarregadas, conhecimentos especializados, relativos tanto ao espectro normativo geral e específico a ser empregado quanto às peculiaridades técnicas dos aludidos bens e serviços. A dificuldade de confluência de tais conhecimentos, aliada ao volume de contratação atual e à finalidade essencial de tais bens e serviços para a administração têm sido fatores de preocupação de muitos gestores e fornecedores no momento de contratar e de executar os contratos.

Este curso oferece aos auditores visão geral e sistematizada sobre como auditar a licitação e a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelo setor público, com foco nos artefatos dos estudos técnicos preliminares e do termo de referência. Toda a análise é feita no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos, com destaque para a a IN-01/2019 da SGD/ME e as boas práticas em contratações de TI.

Conteúdo Programático

1. Introdução
1.1. Conceito de TI
1.2. Relevância da TI
1.3. Governança de TI (Portaria 778/2019 da SGD/ME)
1.4. Planejamento e Orçamento de TI

2. Método de Auditoria de TI
2.1. Método de matrizes de planejamento e execução de auditoria de TI;
2.2. Padrões nacionais e internacionais;
2.3. Legislação brasileira relacionada à auditoria de TI;

3. Verificações no Processo de Contratação de TI
3.1. O antigo modelo de contratação de TI
3.2. Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
3.3. Guias de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
3.4. Outros normativos relativos à Contratação de TI

4. Verificações no Planejamento da Contratação (IN-01/2019 da SGD/ME)
4.1. Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
4.1.1. Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
4.2. Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
4.2.1. Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
4.2.2. Análise Comparativa de Soluções
4.2.3. Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
4.2.4. Estimativa do Custo Total da Contratação
4.2.5. Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
4.2.6. Declaração de Viabilidade da Contratação
4.3. Projeto Básico ou Termo de Referência
4.3.1. Definição do Objeto da Contratação
4.3.2. Código do Catálogo de Materiais (Cadmat) ou Código de Serviços (Catser)
4.3.3. Descrição da Solução de TI
4.3.4. Justificativa para Contratação
4.3.5. Especificação dos Requisitos da Contratação
4.3.6. Definição das Responsabilidades
4.3.7. Modelo de Execução e Gestão do Contrato
4.3.7.1. Métricas para Serviços de TI
4.3.7.2. Modelos Tradicionais e Modelos Híbridos
4.3.7.3. Acordos de Níveis de Serviços (SLA)
4.3.7.4. Instrumentos para Fiscalização do Contrato
4.3.8. Estimativas de Preços
4.3.9. Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
4.3.10. Regime de Execução do Contrato
4.3.11. Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
4.3.12. Índice de Correção Monetária
4.4. Edital
4.5. Minuta do Contrato

5. Verificações em Contratação de Soluções de TI Específicas
5.1. Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados
5.2. Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
5.3. Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
5.4. Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura

6. Verificações na Seleção do Fornecedor
6.1. Modalidades e Tipos de Licitação para Bens e Serviços de TI (Decreto 9.412/2018)
6.2. Direito de Preferência (Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010)
6.3. Aferição de Exequibilidade das Propostas
6.4. Contratação Direta
6.4.1. Inexigibilidade
6.4.2. Dispensa da Licitação

7. Verificações nas Contratações com Registro de Preços (Decreto 7.892/2013)

8. Verificações na Gestão do Contrato (IN-05/2017 da Seges/ME, IN-01/2019 da SGD/ME e Acórdão 916/2015-TCU-Plenário)
8.1. Início da Execução Contratual
8.2.Encaminhamento Formal de Demandas
8.3.Monitoramento da Execução
8.4.Monitoramento Técnico (Área de TI)
8.5.Monitoramento Demandante (Área de Negócio)
8.6.Monitoramento Administrativo
8.7.Autorização de Pagamento
8.8.Sanções
8.9.Alterações Contratuais
8.10. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
8.11. Inexecução Contratual
8.12. Encerramento e Transição Contratual

9. Verificações no Gerenciamento de Riscos
9.1. Mapa de Gerenciamento de Riscos
9.1.1. Identificação e Análise dos Principais Riscos
9.1.2. Avaliação e Seleção da Reposta aos Riscos
9.1.3. Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

10. Verificações nas Contratações de TI como Encomendas Tecnológicas (Etec)
10.1. Pressupostos (Leis 10.973/2004 e 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018)
10.2. Instrução Processual
10.3. Estrutura
10.4. Precificação

 

 

PÚBLICO-ALVO

 

 

 

 

 

Auditores, auditores de TI, procuradores, assessores, gestores públicos, técnicos, gerentes e profissionais de TI.

 

 

OBJETIVOS

 

 

 

 

 

Ao final do treinamento os participantes deverão ser capazes de utilizar as técnicas apresentadas neste curso nas auditorias em contratações de soluções de TI a serem realizadas no órgão.

 

Programação

28 e 29 de Abril de 2020
8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.790,00

■ Incluso: Almoço, coffee break, água e café

■ Material didático: pasta, apostila, folder, caneta, bloco de anotações e computador para atividade prática

■ Certificado de participação

Localização

Local do Evento

Brasília - DF

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