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CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, INCLUSIVE ESPECIAL, ATUALIZADO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

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Sobre o treinamento

Nova fórmula de cálculos para proventos proporcionais com base na remuneração contributiva e aposentadorias especiais, aplicação da CF/88 – das Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019 – Leis n. 8112/90, 9.717/98, 10.887/04, 11.301/08, 11.748/08 e 13.486/2019, 12.618/2012 – Dec-Lei 4657/42 – ON 02 e 03/09 01/12 todas da SPPS/MPS e ON 16/2014/SEGEP/MPOG.

Conteúdo Programático

I. NORMAS
1.Readaptação
2. APOSENTADORIA
2.1. Constituição Federal de 1988 – Redação Original
2.2.Emenda Constitucional nº 20/1998
2.3. Emenda Constitucional nº 41/2003
2.4. Emenda Constitucional nº 47/2005
2.5. Emenda Constitucional nº 70/2012
2.6. Emenda Constitucional nº 88/2015
2.7. Emenda Constitucional nº 103/2019

II. CONTEÚDO RESUMIDO:DE FÁCIL COMPREENSÃO EM FACE DA DIDÁTICA E METODOLOGIA APLICADA
1. Disposições preliminares

III. DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS NOS RPPS ATUALIZADAS ATÉ A EC 103/2019.
1. Da REGRA GERAL de aposentadoria do servidor vinculado a RPPS atualizada pela Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (CF/88 art. 40)
2. Da REGRA TRANSITÓRIA de aposentadoria até que lei federal discipline os benefícios do RPPS dos servidores da união. (EC 103/2019, art. 10)
3. Da REGRA DE TRANSIÇÃO de aposentadoria do servidor público federal do RPPS da União (EC 103/2019, art. 4º)
4. Da REGRA DE TRANSIÇÃO de aposentadoria especial do Policial civil federal, filiados ao RPPS da União. (EC 103/2019, art. 5º)
5. Da REGRA DE TRANSIÇÃO de aposentadoria para segurado do RGPS e do servidor público federal do RPPS da União. (EC 103/2019, art. 20)
6. Da REGRA DE TRANSIÇÃO de aposentadoria especial para segurado do RGPS e do servidor público federal do RPPS da União com tempo exclusivamente exercido em atividade de exposição a agentes nocivos (EC 103/2019, art. 21)
7. Da REGRA DE TRANSIÇÃO de aposentadoria especial para segurado do RGPS e do servidor público federal do RPPS da União com deficiência (EC 103/2019, art. 22)
8. Regra do DIREITO ADQUIRIDO a APOSENTADORIA com base nas normas vigentes até a data de entrada em vigor da EC da reforma da previdência (EC 103/2019, art. 3º).

IV. CÁLCULO DE PROVENTOS
1. Com base na remuneração da atividade;
2. Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo;
3. Com base na média aritmética simples de 80% das maiores remunerações contributivas; e
4. Com base na média aritmética simples de 100% das remunerações contributivas
5. Da fórmula do cálculo
6. Da aplicação do Acórdão nº 1.176/2015/TCU-Plenário
7. Da composição e da alíquota contributiva
8. Exemplos de Cálculos com base na média aritmética simples das remunerações contributivas
9. Do Abono de permanência.

V. PENSÃO CIVIL POR MORTE DO SEGURADO DO RGPS OU DO SERVIDOR FILIADO AO RPPS DA UNIÃO
1. Pensão civil – leis n° 8.112/90/10.887/2004/13.135/2015/13.846/ 2019/ EC 103/2019.
2. Do limite e regulamentação da pensão na forma de lei federal.
3. Quanto ao rol dos benefícios pagos pelo RPPS
4. Do cálculo e da clientela específica a fazer jus a pensão vitalícia.
5. Da pensão provisória
6. Dos beneficiários da pensão a partir de 18/06/2015
7. Da ordem de preferência dos beneficiários.
8. Divisão da pensão em partes iguais
9. Da perde o direito à pensão por morte
10. Dívida remanescente de pensão a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira,
11. Valor da pensão antes da EC 103/2019
12. Valor da pensão após a EC 103/2019
13. Do valor da pensão quanto a causa mortis e sua clientela
14. Da irreversibilidade das cotas dos dependentes.
15. Ônus
16. Da vigência do pagamento da pensão
17. Do não protelamento da pensão.
18. Da cobrança dos valores indevidamente pagos
19. Dos reajustes da pensão
20. Quadro resumo do benefício de pensão com e sem paridade com integralidade e com e sem paridade sem integralidade
21. Da acumulação do benefício da pensão até 13/11/2019
22. Da acumulação de pensão a partir de 13/11/2019
23. Do valor da pensão em caso de acumulação e da opção pela pensão mais vantajosa acrescida do % de acordo com a faixa abaixo:
24. Da contribuição previdenciária dos pensionistas até 29/02/2019.
25. Da nova contribuição sobre proventos e pensões a partir de 01/03/2020.
26. Da convocação para perícia-médica
27. Das medidas adotadas no caso de não atendimento à convocação
28. Pensão cumulativa com atividade remunerada de dependente com deficiência
29. Da compensação financeira de regimes diversos.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

 

 

OBJETIVOS

 

 

 

 

 

O curso objetiva apresentar normas relativas à Reforma Previdenciária atualizadas, com observância na formulação, instrução, concessão e memória das três bases de cálculos dos benefícios e 6 tipos e cálculos de pensões e formas de reajustes de aposentadoria e pensão, contribuições previdenciárias, incluindo Aposentadoria Especial para que o participante ao final possa realizar com seguranças suas atividades diárias no exercício do seu cargo público.

 

 

 

Público-Alvo

 

 

 

 

 

Servidores que atuam nas áreas de concessão de benefícios dos Institutos Previdenciários dos Regimes Próprios, e também, recursos humanos, jurídica, ministério público, controle interno e externo, auditoria. Aplicável a órgãos regidos pelo Regime Jurídico Único (não aplicável a órgãos regidos pela CLT), bem como a todo e qualquer servidor que deseje conhecer seus benefícios e a profissionais liberais com vistas a defesa dos seus clientes.

 

Programação

24 a 27 de Março de 2020
27 a 30 de Abril de 2020
8h30 às 17h30
Carga horária: 28h
Investimento: R$ 3.490,00

- Incluso: Almoço, coffee break, água e café
- Material didático: pasta, apostila, folder, caneta, bloco de anotações
- Certificado de participação

Localização

Local do Evento

24 a 27/03/2020 | Brasília - DF
27 a 30//04/2010 | Salvador - BA

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