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Contratação de Serviços: IN 05/2017

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Sobre o treinamento

O que muda e o que se mantém na prática – administrativa e na jurisprudência do TCU.

Conteúdo Programático

Licitações: contexto geral
Dever de licitar
Entendimentos recentes do STJ e do STF

Definições Fundamentais
AUTORIDADE COMPETENTE
BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO
CREDENCIAMENTO
CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
CUSTOS INDIRETOS
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS:
GERENCIAMENTO DE RISCOS
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR):
INSUMOS
LUCRO
MAPA DE RISCOS
ORDEM DE SERVIÇO
PAGAMENTO PELO FATO GERADOR
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
PRODUTIVIDADE
PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
REMUNERAÇÃO
REPACTUAÇÃO
ROTINA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
SALÁRIO
TAREFAS EXECUTIVAS
UNIDADE DE MEDIDA

Serviços Terceirizáveis: observações conceituais
Características básicas para que um serviço possa ser considerado como contínuo ou não contínuo
Serviços não terceirizáveis (art. 9o )
Atos de ingerência que devem ser evitados
Acordos, Convenções e Dissídios: vinculam a Administração?
Contratação de cooperativas
Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Planejamento da contratação
Equipe de planejamento (art. 22)

Etapas e procedimentos iniciais
Formalização da demanda: ritos e exigências
Estudos Preliminares: conteúdo (o que deve conter)
Gerenciamento de Riscos: atividades; mapa de riscos.
Termo de Referência ou Projeto Básico: a padronização desejável. Conteúdo.

Seleção do Fornecedor
Etapas (art. 33)
Minutas padrão
Apreciação prévia ao parecer jurídico
Apreciação do edital mediante parecer jurídico

Gestão e Fiscalização contratos
(reforçando) Conceitos
Conta vinculada: uso, utilidade, críticas
pagamento pelo fato gerador: como aplicar na prática
Gerenciamento de riscos na execução do contratos
Indicação do gestor e fiscais
Preposto da empresa: possibilidade de recusa
Reunião de abertura dos trabalhos: importância
Reuniões periódicas

Fiscalização efetiva
Quem pode ser fiscal
Fiscalização técnica
Fiscalização administrativa

Recusa de designação
Competência e limites
Relatórios de Fiscalização: conteúdo
Sub ou superdimensionamento do objeto do contrato
Não atingimento dos resultados esperados: procedimentos

Duração do Contrato

Alterações contratuais
Quantitativa
Qualitativa
Reajustes e Repactuações
Recebimento do Objeto
Provisório
Definitivo

Pagamento pelos serviços prestados
Retenção de garantia e de créditos
Aplicação de penalidades
Encerramento do contrato

Programação

25 a 27 de Outubro de 2017
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 24h
Investimento: R$2980,00

(Incluso: Material didático | Coffee break | Certificado de participação | Almoço

Forma de pagamento: Depósito bancário identificado antes da realização do evento nas contas: Itaú AG. 0935 | C/C. 74821-0 ou Banco do Brasil, AG. 2971-8 | C/C. 99805-2, nominal a Conexxões Educação.

Para órgãos públicos, as notas de empenho deverão ser encaminhadas antes do evento, através de e-mail ou fax, A/C: Setor Financeiro. Não será devolvida a quantia paga no caso de cancelamento de inscrição. Serão aceitas as substituições. O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

Localização

Local do Evento

Campo Grande/MS

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