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Criação de Protótipo de Regulamento Interno de Licitações e Contratos – Com base na Lei 13.303/16 (Lei das Estatais)

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Sobre o treinamento

A Lei 13.303/2016 trouxe inúmeras novidades às empresas estatais, ou seja, às Empresas Públicas – EPs e Sociedades de Economia Mista – SEMs. As inovações devem ser implementadas até 30 de junho de 2018, e uma delas é o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, o denominado RILC.

O RILC é peça chave para a atração de fornecedores, contratação, processo licitatório, especificação de bens e produtos, gestão e fiscalização de contatos, alterações contratais, entre tantos outros itens.

Há RILCs que somente importam as antigas normas e se tornam verdadeiros filhotes das leis pretéritas. Um adequado REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS deve centrar-se na realidade de cada empresa estatal, ser técnico cientifico, porém, com linguagem acessível aos potenciais fornecedores.

 

OBJETIVO

A oficina tem o objetivo de capacitar os participantes a conceberem a criação de um protótipo de Regulamento Interno de Licitações e Contratos – com base na lei 13.303/16, bem como dialogar com profissionais de alto gabarito que já tenham participado desse desafio, permitindo uma visão prática e tangível desse processo. Saia de nosso encontro com um produto – o protótipo de um REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – para servir de orientação e paradigma para a customização do REGULAMENTO de sua empresa.

Conteúdo Programático

- Nivelamento de conceitos

- A finalidade do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC

- A finalidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas

- Quem tem a autoridade e competência para elaborar e aprovar o REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC

- A execução indireta do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC

- Passo a para concepção e elaboração do protótipo de um REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC

- Nomeação de grupo de trabalho, competências

- Acompanhem-no pela área jurídica da estatal

- Revisão da experiência organizacional sobre licitações e contratações – pontos a melhorar e a serem mantidos

-  Adoção de cronograma por etapas

- A diretriz do art. 40 da Lei 13.303/16

- Criação de glossário, em forma de anexo, tanto de expressões técnicas da atividade da organização, bem como temas que suscitam dúvidas de compreensão pelo público em geral

- O cadastro de fornecedores

- Minutas-Padrão de editais e contratos

- Procedimentos de licitação e contratação direta

- A previsão dos recursos

- A formalização de contratos

- Gestão e fiscalização de contratos

- Aplicação de penalidades

- Recebimento do objeto do contrato

- Conteúdo necessário adicional do regulamento interno

- Definições da fase preparatória da licitação

- Definições da fase preparatória da contratação direta

- Definições acerca do conteúdo do instrumento convocatório

- Definições acerca da participação das assessorias jurídicas – parecer jurídico

- Regras sobre patrocínios

- Regras sobre celebração de convênios

- Regras sobre adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações

- Definições sobre responsabilidade dos agentes envolvidos nas contratações

- Regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

- Regras para aplicação da Lei nº 12.846/13

- Regras para aplicação da Lei Complementar nº 123 – Estatuto da ME e EPP

-Regras sobre remuneração variável

- Regras de saneamento de vícios de proposta e de documentos de habilitação

- Regras sobre pré-qualificação e sistema de registro de preços

- Regras de processo administrativo sancionatório

- Regras para definição de critérios sobre sigilo estratégico, comercial ou industrial

- Outras disposições normativas dedutíveis da legislação aplicável às empresas estatais

- O QUE DEVE SER OBSERVADO NA REDAÇÃO E EDIÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Aspectos elementares para redação de normas

- Requisitos formais

- Aprovação e publicidade do regulamento

- Adaptação do estatuto social e de outras normas internas

- Programas de capacitação

Programação

11 a 13 de Abril de 2018
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 24h
Investimento: R$ 2.980,00
Localização

Local do Evento

Santa Catarina

Incompany

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