!DOCTYPE html> insert_pixel_code_here
curso

APOSENTADORIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO – PRINCIPAIS INOVAÇÕES – Lei nº 13.135/2015 e Acórdãos TCU nºs 1.293/2018; 1.583/2018 e 2.205/2018

Inscreva-se

Sobre o treinamento

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Formação de quadro técnico especializado voltado especificamente para a concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;

- Desenvolvimento institucional, mormente no tocante à racionalização, padronização e uniformização dos procedimentos adotados na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões;

- Garantir maior celeridade na atuação da instituição na concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, reduzindo o lapso temporal entre o pedido e a concessão, bem assim o julgamento final e conseqüente registro do ato pelo TCU;

- Com o estudo das inovações legislativas ocorridas na área de concessão e manutenção de Aposentadorias e Pensões, permite-se que o treinando aplique os conhecimentos teóricos na prática do relacionamento entre o órgão e seus servidores;

- Por fim, o curso confere ao treinando a capacidade de conhecimento dos conceitos básicos e fundamentais relacionados com os direitos e obrigações dos servidores.

Conteúdo Programático

1. REGIME JURÍDICO ÚNICO – Benefícios Sociais

Conceitos. Aposentadoria. Pensões. Espécies. Procedimentos. Concessão. Cálculo de Proventos, Pensões e outros Benefícios. Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós Emendas).

 

2. EC nº 41/2003

EC nº 41/2003 (Reforma da Previdência). Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública.

 

 

3. EC nº 47/2005

EC nº 47/2005 (PEC PARALELA). Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública.

 

 

4. ASPECTOS PRINCIPAIS

4.1. DIREITO ADQUIRIDO – períodos de aquisição/concessão

4.2 ATÉ 16/12/1998 – Voluntária, Invalidez, Especiais.

4.3 APÓS 16/12/98 (EC nº 20/98) ATÉ 31/12/2003 (EC nº 41/2003)

TRANSIÇÃO – Voluntária, Invalidez, Especiais.

GERAL – Voluntária, Invalidez, Especiais.

ESPECIAL – REDUTORES DE 3,5% E 5%

REGRA GERAL – Voluntária, Invalidez Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Especiais.

 

 

5. TEMPO DE SERVIÇO

Exercício, Critérios de Apuração, Considerado Efetivo Exercício: ausências; afastamentos; licenças e interdições, para Aposentadoria e Disponibilidade / Para Todos os Efeitos / Especial em Dobro ou acrescido de Um Terço para Aposentadoria / Não Computável / Impedimentos Compulsórios.

 

 

6. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Critérios de Apuração / Tempo de Contribuição Fictício / Contagem de Tempo Ficto / Cálculo do Tempo de Contribuição.

 

 

7. CÁLCULO DE PROVENTOS

Vencimento: integral; e proporcional, complemento do salário mínimo, Remuneração / Vantagens: Gratificações e Adicionais.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS nºs 20/98, 41/2003 e nº 47/2005. Proventos: integrais; e proporcionais: regra de transição; regra geral; complemento do salário mínimo; complemento de remuneração; Gratificações e Adicionais. Lei nº 10.887/2004 e ON MPS nº 02/2009.

 

 

8. PENSÕES CIVIS

De acordo com a Lei nº 13.135/2015 e Acórdãos TCU nºs 2.553/2013, 1.176/2015 e 2.377/2015.

Natureza; beneficiários; ônus; cálculo; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; acumulação; teto constitucional.

Programação

21 e 22 de Março de 2019
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.580,00

INCLUSO

- Material didático (pasta, apostila, folder, caneta e bloco de anotações)
- Coffee Break | Almoço | Café e água permanente
- Certificado de participação

Localização

Local do Evento

Brasília

Incompany

Solicite este treinamento em sua empresa

Clique aqui
Quer receber novidades e materiais
exclusivos da Conexxões?