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Direito Digital

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Sobre o treinamento

Objetivo Geral

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como regressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial às organizações nas decisões baseadas em fatos e dados.

Conteúdo Programático

· Disposições Gerais; Competência e Legislação Aplicável
· Internet e ilícito eletrônico
· Evidências Tecnológicas; Local de Prova
· Certificado Digital
· Privacidade
· Comércio Eletrônico
· Jurisprudência em Alta Tecnologia; Direito Comparado
· Questões Tributárias em Direito Eletrônico
· Tributação Virtual e a Constituição Federal
· Competência Tributária nas questões virtuais
· Comércio Eletrônico e Tributação Digital
· O Provedor e seu Regime Jurídico Tributário
· Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação
· Nota Fiscal Eletrônica e SPED
· Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema
· Processo Eletrônico – Assinaturas Eletrônicas, citação, intimação, notificação e ofícios; Arquivamento de autos digitais; Privacidade; Publicidade e Proc-E.

Facilitadora

Programação

23 e 24 de Novembro de 2017
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16 horas
Investimento: R$ 2.980,00

(Incluso: Material didático (pasta, apostila, caneta e bloco de anotações) |  Coffee break | Café e água permanente | Certificado de participação)

Forma de pagamento: Depósito bancário identificado antes da realização do evento nas contas: Itaú AG. 0935 | C/C. 74821-0 ou Banco do Brasil, AG. 2971-8 | C/C. 99805-2, nominal a Conexxões Educação.

Para órgãos públicos, as notas de empenho deverão ser encaminhadas antes do evento, através de e-mail ou fax, A/C: Setor Financeiro. Não será devolvida a quantia paga no caso de cancelamento de inscrição. Serão aceitas as substituições. O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

Localização

Local do Evento

Brasília

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