Elaboração de Termo de Referência e Planilha de Custos e Formação de Preços da IN 05/2017

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Sobre o treinamento

Este curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos acerca do processo de contratação pública, abordando a legislação vigente e as decisões recentes dos órgãos fiscalizadores, focando, principalmente, a fase interna de uma licitação pública para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

- planejar uma contratação pública;

- elaborar um termo de referência;

- estimar o preço do objeto;

- montar a planilha de custos e formação de preços de acordo com a Instrução Normativa 05/2017.

Conteúdo Programático

- A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

 

- Modalidades e Tipos de Licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão (Presencial e Eletrônico). Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.

 

- A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital. O novo planejamento previsto na IN 05/2017.

 

- Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014; Principais características, Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).

 

- Modelos de TR: Apresentação de modelos de Termo de Referência da AGU e TCE-RJ. Exercícios práticos de análise e elaboração de Termo de Referência.

 

- Planilha de Custos: O que é e para que serve a planilha de custos, Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, Os modelos de planilha de custos e formação de preços da IN 02/2008 e da IN 05/2017.

 

- Remuneração: Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36.

 

- Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários: 13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras contribuições,  Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida.

 

- Provisão para Rescisão:Aviso Prévio indenizado e trabalhado.

 

- Reposição do Profissional Ausente: Ausências Legais e Intervalo Intrajornada.

 

- Insumos Diversos:   Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação.

 

- Custos Indiretos, Tributos e Lucro: Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

 

- Simples Nacional: A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra?  Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

 

- Prática: Elaboração de uma Planilha de Custos completa com base em Convenção Coletiva de Trabalho a ser disponibilizada, para empresa sob o regime de tributação do Lucro Real com posterior alteração para o Simples Nacional, com acompanhamento e correção para esclarecimentos de dúvidas.

Programação

4 a 6 de Abril de 2018
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 24h
Investimento: R$ 2.980,00
Localização

Local do Evento

Incompany

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