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HERMENÊUTICA JURÍDICA

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Sobre o treinamento

Objetivo Geral

Provocar junto aos Servidores o interesse e consequente debate sobre os temas concernentes ao conteúdo da disciplina de Hermenêutica Jurídica com o intuito de contribuir no processo de qualificação profissional dos mesmos.

Objetivos específicos

- Conhecer os conceitos básicos da Hermenêutica Jurídica e fixar conteúdo mínimo acerca dos seguintes temas: noções de hermenêutica jurídica; princípios de interpretação jurídica e os problemas da aplicação destes no Direito; técnicas e métodos de interpretação jurídica; completude e coerência do ordenamento jurídico – lacunas no direito e antinomias jurídicas

- Proporcionar oportunidades aos Servidores de refletir acerca da importância da tarefa de elaboração, interpretação,
integração e aplicação das normas jurídicas.

Metodologia

As aulas serão ministradas de forma dialogada entre os participantes, com o desenvolvimento de atividades e exercícios para a adequada compreensão do conteúdo objeto das aulas, bem como, o debate de forma crítica do trabalho desenvolvido.

Conteúdo Programático

1. Noções introdutórias de hermenêutica jurídica
1.1. Conceito de hermenêutica jurídica e de interpretação
1.2. A hermenêutica jurídica e a complexidade social
1.3. A ciência e o senso comum teórico dos juristas
1.4. Zetética e dogmática jurídica
1.5. Exercícios

2. Linguagem do direito e interpretação
2.1. Noções gerais sobre a linguagem
2.2. Função simbólica da língua e interpretação jurídica
2.3. A textura aberta do direito
2.4. A definição e redefinição das palavras da lei
2.5. Exercícios
3. Os procedimentos e os tipos de interpretação da norma jurídica
3.1. Interpretação filológica
3.2. Interpretação lógica
3.3. Interpretação sistemática
3.4. Interpretação histórica
3.5. Interpretação especificadora, restritiva e extensiva
3.6. Posturas interpretativas: axiomática-dedutiva e axiológica-teleológica
3.7. Exercícios

4. O problema da completude do ordenamento jurídico
4.1. O problema das lacunas e a integração do sistema jurídico
4.2. Identificação das lacunas
4.3. Formas de colmatação das lacunas
4.4. Exercícios
5. O problema da coerência do ordenamento jurídico
5.1. Noção de antinomia jurídica
5.2. Classificação das antinomias
5.3. Critérios para resolução das antinomias
5.4. Antinomias de segundo grau e os meta critérios para sua resolução
5.5. Exercícios

Programação

3 a 5 de Agosto de 2016
1º e 2º dia - 03 e 04 de Agosto
8:30 às 17:30

3º dia - 05 de Agosto
8:30 às 12:30

Carga horária: 20 horas
Investimento:

América Towers Hotel – salão Ortega II
Rua Frederico Simões, 120 Caminho das Árvores
(Próximo ao Salvador Shopping)
CEP 41820-774 – Salvador/ Bahia
(71) 3507.2240

Investimento: R$ 1.430,00

(Incluso: Material didático (pasta, apostila, caneta e bloco de anotações) | 05 Coffee break | Café e água permanente | Certificado de participação)

Forma de pagamento: Depósito bancário identificado antes da realização do evento nas contas: Itaú AG. 0935 | C/C. 74821-0 ou Banco do Brasil, AG. 2971-8 | C/C. 99805-2, nominal a Conexxões Educação.

Para órgãos públicos, as notas de empenho deverão ser encaminhadas antes do evento, através de e-mail ou fax, A/C: Setor Financeiro. Não será devolvida a quantia paga no caso de cancelamento de inscrição. Serão aceitas as substituições. O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

Localização

Local do Evento

Incompany

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