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workshop

Licitação e Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

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Sobre o treinamento

O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no processo de licitação, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia, orientações técnicas e legais atualizadas, aplicáveis na análise e avaliações dos objetos a serem licitados, bem como demonstrar boas práticas de gestão.

A abordagem do curso será essencialmente prática, baseada no estudo de casos seguida da apresentação do entendimento do TCU sobre o caso em concreto.

O treinamento contemplará as principais etapas da licitação de uma obra pública, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra, incluindo os procedimentos relacionados com a sua orçamentação, até a realização do processo licitatório e análise das propostas das licitantes.

 

Conteúdo Programático

- Introdução: as principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas

- Projetos e Planejamento de Obras

i.       Conteúdo e Abrangência dos Projetos Básicos e Projeto Executivo

ii.      Responsabilidade Técnica pela Elaboração do Projeto Básico ou Executivo

iii.       Etapas do Desenvolvimento de um Projeto

iv.       Entendimentos do TCU relacionados ao Projeto Básico

v.      Elaboração Concomitante do Projeto Executivo

vi.       Restrições aos Autores dos Projetos

vii.      Irregularidades mais frequentes observadas nos projetos básicos;

viii.       Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;

ix.       Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico perante os órgãos de controle;

x.      O projeto básico pode ser alterado no decorrer da obra?

xi.       O gestor pode ser responsabilizado pela ausência de ART do projeto?

xii.      Impacto do licenciamento ambiental no projeto básico;

 

- Aspectos Relevantes de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

i.       Escolha do regime de execução contratual

ii.      Utilização, vantagens e desvantagens dos regimes de empreitada por preço unitário, preço global ou integral

iii.       Quando constatados erros ou omissões de quantitativos é possível celebrar aditivos nas empreitadas por preço global?

iv.       Como definir as etapas/parcelas para pagamento em empreitadas por preço global?

v.      Nas empreitadas por preço global, a proposta ofertada pela licitante pode apresentar quantidades de serviços diferentes das existentes no orçamento-base da licitação? Como a empresa deve agir se identificar erros de quantitativos nesse orçamento?

vi.       Habilitação Econômica e Financeira;

vii.      Habilitação Técnica

viii.       Diferenças entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional

ix.       Quais documentos podem ser exigidos para a etapa da habilitação?

x.      Pode-se exigir atestados de quais serviços? Quais os quantitativos a serem exigidos?

xi.       Necessidade de realização de vistoria da obra.

xii.      Análise de exequibilidade

xiii.       Situações em que a soma de quantitativos de atestados técnicos pode ser admitida

xiv.       Parcelamento aplicado às principais tipologias de obras públicas

xv.      Conluio e Restrição ao Caráter Competitivo da Licitação

xvi.       Critério de Aceitabilidade de Preços Global e Unitário

xvii.      Uso do pregão para contratação de serviços de engenharia. Como distinguir um serviço comum do não comum? Qual a diferença de uma obra de um serviço de engenharia?

xviii.       Contratação de obras por emergência.

xix.       Jurisprudência do TCU.

 

 

Noções de Orçamentação

i.       Conceito e Propriedades do Orçamento de Obras

ii.      Classificação dos orçamentos segundo o grau de precisão e segundo o detalhamento.

iii.       Orçamento sintético e analítico

iv.       Composições de custo unitário

v.      Métodos de Orçamentação

vi.       Conteúdo de Um Orçamento de Obra Pública

vii.      Levantamento de Quantitativos de Serviços. Erros mais frequentes. Critérios de Medição e Pagamento

viii.       Mão de Obra e Encargos Sociais

ix.       Fontes Referenciais para Obtenção de Salários

x.      Causas para a diminuição da produtividade da mão de obra

xi.       Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.

xii.      Desoneração da folha de pagamento. Disposições da Lei 12.844/2013, 13.043/2014 e 13.161/2015. Quais tipos de obras estão desonerados? O impacto nos encargos sociais. A incidência da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Entendimentos do TCU sobre o tema. O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? As obras devem ser orçadas com ou sem desoneração?

xiii.       Materiais de Construção; Coeficientes de Consumo; Preços Unitários dos Materiais

xiv.       Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.

xv.      Mobilização e Desmobilização

xvi.       Instalação do Canteiro de Obras

xvii.      Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras

xviii.       Custo Horário dos Equipamentos

xix.       BDI; Exigência de Detalhamento do BDI; Parcelas que Compõem o BDI; Fórmula de Cálculo do BDI; BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos; Obtenção de um BDI de referência; Acórdão 2.622/2013 – Plenário (novo Acórdão do TCU sobre BDI).

xx.      Como compor o BDI em obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento?

xxi.       Roteiro para Elaboração de um Orçamento

xxii.      Curva ABC de Serviços

xxiii.       Alterações de Escopo e Orçamento para Aditivos Contratuais; jogo de planilha; Manutenção do Desconto

xxiv.       Jogo de Cronograma

xxv.      Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi

xxvi.       Disposições legais vigentes sobre os preços de obras executadas com recursos federais.

 

 

 

- Análise das propostas das licitantes

i.       É possível permitir que os licitantes corrijam falhas em suas propostas de preços? Quais as orientações e os limites para essas correções?

ii.      Como analisar de forma adequada as propostas dos licitantes para evitar aborrecimentos? Quais análises são cabíveis na planilha orçamentária e nas composições de custo unitário apresentadas pelas licitantes? Há diferença de tratamento entre as licitações realizadas pela Lei 8.666/1993 e as licitações amparadas no RDC?

iii.       Como avaliar a exequibilidade da proposta das licitantes? É possível desclassificar sumariamente a empresa que descumprir as regras do §1º do art. 48 da Lei 8.666/1993? Essa regra se aplica também aos preços unitários ou somente ao preço global da proposta? É cabível a desclassificação da empresa que apresentar coeficientes de produtividade ou preços de insumos incoerentes?

iv.       Qual é a interpretação a ser dada ao Art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93, que estabelece que não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado?

v.      Como proceder se a empresa com melhor preço ofertar algum item com preço unitário acima do admitido no edital? A Administração deve desclassificá-la em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório? Ou deve admitir a proposta, em face do princípio da seleção da proposta mais vantajosa?

vi.       A elaboração de relatório técnico a que se refere o parágrafo único do art. 8º do Decreto 7.983/2013 pode ser feita pela empresa licitante? Qual é o conteúdo desse relatório? Como será feita a sua análise pela Administração?

vii.      Como proceder se uma licitante apresentar detalhamento da taxa de BDI com alíquotas de tributos em desconformidade com a legislação vigente?

 

- Fiscalização Contratual

i.       Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo

ii.      Diferença entre a gestão e fiscalização contratual

iii.       Atribuições e obrigações do gestor do contrato

iv.       Atribuições e obrigações do fiscal do contrato

v.      Quem pode ser designado fiscal do contrato

vi.       Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado

vii.      Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação

viii.       Presença do preposto do contratado

ix.       Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra

x.      Ordens de serviço de início e suspensão de serviços

 

- Preenchimento do diário de obra

- Alterações Contratuais

i.       Alterações Contratuais

ii.      Limites de Aditamento Contratual

iii.       Cálculo do Limite de Alteração Contratual

iv.       Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;

v.      Alterações qualitativas e quantitativas

vi.       Pressupostos para extrapolação dos limites legais

vii.      Alterações de Objeto

viii.       É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?

ix.       Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?

x.      Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global

xi.       Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

 

- Reajustes contratuais

i.       O Reajuste é obrigatório?

ii.      Data-base do reajuste?

iii.       Reajustes subsequentes

iv.       Reajuste x repactuação

v.      Reajuste e contratos de duração continuada

vi.       Reajuste por índices simples e por cestas de índices

vii.      Reajustes de serviços executados em atraso.

viii.       Medição de serviços no mês de reajuste

ix.       Indisponibilidade do índice de reajuste

x.      Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

 

- Recebimento da Obra

i.       Condições e documentos para o recebimento provisório

ii.      Condições e documentos para o recebimento definitivo

 

-Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra

-Jurisprudência do TCU sobre o assunto

 

Programação

8 e 9 de Julho de 2019
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.580,00

INCLUSO

- Material didático (pasta, apostila, folder, caneta e bloco de anotações)
- Coffee Break | Almoço | Café e água permanente
- Certificado de participação

Localização

Local do Evento

Brasília

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