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workshop

Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público

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Sobre o treinamento

OBJETIVO:

- Desenvolver a percepção e a capacidade de avaliação dos profissionais de perícia oficial em saúde na busca de alternativas de gestão moderna na área de recursos humanos das instituições e o manejo de situações de conflito.

- Atualizar os conhecimentos visando a correta aplicação dos diplomas legais no que diz respeito às atividades inerentes à Perícia Oficial em Saúde.

- Capacitar os servidores nas rotinas administrativas de perícia oficial de saúde, no âmbito da Administração Pública Federal.

PÚBLICO-ALVO:

- Médicos, Psicólogos, Odontólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Administrativos, Gestores e Assessores de RH e outros profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Conteúdo Programático

1) INTRODUÇÃO AO CURSO DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

Por quê um curso de Perícia Oficial em Saúde? O processo de aprendizagem e de transferência de conceitos. Percepção e Atitude. Histórico da Previdência Social no Brasil.

 

2) PAPEL DO SERVIÇO MÉDICO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

Interface entre as diversas áreas assistenciais de saúde do servidor público e as áreas de perícia oficial e saúde ocupacional.

 

3) ASPECTOS GERAIS DAS PERÍCIAS OFICIAIS EM SAÚDE

Conceitos básicos fundamentais na formação dos profissionais de perícia oficial em saúde.

 

4) CONCEITOS BÁSICOS DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

Capacidade laborativa, incapacidade laborativa, doença incapacitante, atividades da vida diária, invalidez, deficiência, acidente em serviço, doença profissional, doença relacionada ao trabalho, readaptação, reabilitação funcional, restrição de atividades laborativas, licenças por motivo de saúde.

 

5) PRINCÍPIOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

O perito oficial em saúde, princípios para a atuação do perito oficial em saúde, qualidades essenciais do perito oficial em saúde, os princípios éticos a serem observados, o sigilo funcional e os documentos oficiais, o perito oficial em saúde e a instituição, a relação do perito oficial em saúde com o servidor ou seu dependente legal, a relação do perito oficial em saúde com o profissional de saúde assistente.

 

6) PROCEDIMENTOS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

A avaliação pericial oficial em saúde, atestados médico e odontológico, a perícia odontológica oficial, os dados periciais e o perfil nosológico.

 

7) EQUIPE DE PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

Médico perito, cirurgião-dentista perito, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem ou de saúde bucal. Atribuições e composição da equipe multiprofissional na avaliação dos candidatos portadores de deficiência aprovados em concurso público.

 

8) ATRIBUIÇÕES GERAIS DA PERÍCIA OFICIAL EM SAÚDE

Licença para tratamento de saúde do servidor, licença por motivo de doença em pessoa da família, licença à gestante, licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional,perícia de servidores em trânsito, aposentadoria por invalidez, constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada, remoção de servidor por motivo de saúde, horário especial para servidor portador de deficiência, constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de pessoas com deficiência, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento do acidentado em serviço, em instituição privada, a conta de recursos públicos, readaptação, reversão de servidor aposentado por invalidez, avaliação do servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei, aproveitamento de servidor em disponibilidade, exame admissional de ingresso no serviço público, comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública, pedido de reconsideração e recurso,avaliação para isenção de imposto de renda, avaliação da idade mental de dependente para concessão de auxilio pré-escolar.

9) LAUDO OFICIAL PERICIAL

Questões básicas de um laudo de perícia oficial em saúde.

 

Programação

19 e 20 de Novembro de 2018
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: 2.290,00
Localização

Local do Evento

Brasília

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