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Planilha de Custos e Formação de Preços

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Sobre o treinamento

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

- Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
- Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
- Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;
- Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
- Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos;
- Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

- Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

Conteúdo Programático

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

 

  • O cenário da terceirização de serviços na área pública
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço
  • Requisitos mínimos das Propostas
  • Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta

 

II. METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

 

  • Enquadramento Sindical conforme CLT
  • Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração
  • Salário base
  • Adicional de Horas extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros
  • Descanso Semanal Remunerado

 

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

 

Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

 

Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

 

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

 

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

 

  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 

MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

 

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento

 

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

 

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

 

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

 

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

 

MÓDULO 5- Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

 

MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

 

III. A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

  • Orientações sobre instituto da repactuação e reajuste conforme IN nº 5/2017
  • Impacto da repactuação da mão de obra nas planilhas –Cases práticos

 

 

IV. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

 

  • Exercícios práticos de preenchimento: Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

 

OBS: Durante toda a explanação será feito exercícios práticos para fixação de conteúdo

Programação

4 e 5 de Junho de 2019
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2480,00

INCLUSO

- Material didático (pasta, apostila, folder, caneta e bloco de anotações)
- Coffee Break | Almoço | Café e água permanente
- Certificado de participação

Localização

Local do Evento

Brasília

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