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CURSO

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA IN 1/2018 E EDIÇÃO DA IN 1/2019

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Sobre o treinamento

Dentre os diversos benefícios que um correto Planejamento de Contratações oferece, destaca-se o uso mais eficiente e eficaz dos recursos orçamentários de forma a contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e reduzir as chances de responsabilização dos agentes públicos. Para isso, o curso abordará os ditames da IN nº 1/2018/SEGES/MPDG, combinados com os da IN 05/2017/MPDG, os quais contêm as diretrizes necessárias à construção desse instrumento.

 

Ao final do curso, os alunos devem estar aptos a elaborar o Plano Anual de Contratações, de acordo com os normativos vigentes, jurisprudência e entendimento do TCU, de modo que a proporcionar maior segurança ao gestor, reduzindo os riscos de realizar contratações inadequadas à real necessidade da Administração e/ou excessivamente onerosas.

 

Conteúdo Programático

 

1.            Aspectos introdutórios da boa Governança de Compras Públicas

1.1.        Conceitos Gerais

1.2.        Orientações do TCU

1.3.        A Lei 13.655/2018 – repercussões

2.            Compras na Administração Pública – atividade, tarefa, processo e macroprocesso;

3.            Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC

3.1.        A importância do Sistema PGC para padronização do planejamento das contratações;

3.2.        O Sistema PGC como instrumento de conexão entre as decisões táticas e estratégicas da Administração;

3.3.        Acesso e funcionalidades do Sistema PGC;

4.            Elaboração do Plano Anual de Contratações Públicas de Bens, Serviços, Obras e Soluções de Tecnologia  da Informação e Comunicações

4.1.        Conceitos de Plano de Contratações Públicas e sua finalidade

4.2.        Obrigatoriedade

4.3.        Procedimentos para elaboração.

4.4.        Contratações a serem  incluídas  no Plano Anual.

4.5.        Procedimentos necessários para atualização do Plano Anual de Contratações

6.5.1. Da inclusão extemporânea de itens no Plano Anual de Contratações pela autoridade máxima da instituição ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

4.6.        Cronograma para elaboração do Plano Anual de Contratações pelo setor requisitante com vistas ao encaminhamento ao setor de licitações.

4.7.        Da revisão e do redimensionamento de itens do Plano Anual de Contratações visando sua adequação a proposta orçamentária do órgão.

4.8.        Aprovação e prazos a serem cumpridos pela autoridade competente.

5.            Do Planejamento das Contratações

5.1.        Etapas do Planejamento:

5.2.        Estudos Preliminares

5.2.1.     Diretrizes constantes do Anexo III da IN 5/2017/MPDG e art. 7º da IN 1/2018/MPDG

5.2.2.     Lei nº 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações – LAI

5.3.        Gerenciamento de Riscos – do planejamento à gestão contratual

5.3.1.     Mapa de Riscos – Anexo IV da IN 5/2017/MPDG, art. 8º da IN 1/2018/MPDG

5.4.        Termo de Referência ou Projeto Básico

5.4.1.     Competência

5.4.2.     A imprescindibilidade dos estudos preliminares e gerenciamento de riscos na elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico.

5.4.3.     Observância dos arts. 28 a 32 da IN 5/2017/MPDG e das Diretrizes para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência, insertas no Anexo V

5.5.        Indicação do Fiscal do Contrato

6.            Equipe  de Planejamento da Contratação

6.1.        Designação formal

6.2.        Quem pode fazer parte da Equipe de Planejamento

6.3.        Atribuições da Equipe de Planejamento

Programação

14 a 16 de Agosto de 2019
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 24h
Investimento:

INCLUSO

- Material didático (pasta, apostila, folder, caneta e bloco de anotações)
- Coffee Break | Almoço | Café e água permanente
- Certificado de participação

Localização

Local do Evento

Brasília

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