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Prática de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Inquérito

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Sobre o treinamento

O workshop busca dotar os servidores de ferramentas indispensáveis para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, sindicância e inquérito, bem como capacitá-los no campo teórico e prático sobre regras aplicáveis a gestão de processos disciplinares com o devido entendimento das normas e da jurisprudência.

Conteúdo Programático

1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1.  Constituições Republicanas

1.2.  A nova ordem constitucional no Brasil. Constituição Federal de 1988

1.3.  Princípios constitucionais fundamentais

1.4.  Direitos e garantias fundamentais

1.5.  Leis nºs 1.711/52, 8.027/90 e 8.112/90

1.6.  Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo)

1.7.  Jurisprudência e doutrina

2.      DENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO

2.1.  O dever de apurar irregularidades

2.2.  Considerações. Requisitos básicos. Distinção

2.3.  Responsabilidade. Definição

2.4.  Instauração de Apuração Disciplinar Simplificada ou Apuração de Responsabilidade. Distinção

2.5.  Denunciação caluniosa. Aspectos legais

2.6.  Jurisprudência e doutrina

3. SINDICÂNCIA

3.1. Conceito. Instauração. Competência. Composição. Prazo

3.2. Procedimentos. Ampla defesa. Contraditório processual

3.3. Relatório. Abrangência. Providências

3.4. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar

4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

4.1. Conceito

4.2. Instauração. Competência. Composição. Impedimento. Suspeição. Prazo

4.3. Fases

4.4. Procedimentos. Produção probatória. Depoimentos. Diligências. Perícias. Ampla defesa. Contraditório processual

4.5. Acusação formal. Tipificação da infração disciplinar. Ilícitos e sanções disciplinares

4.6. Relatório. Abrangência. Requisitos. Conclusão

4.7. Processo Administrativo Disciplinar Específico – Rito Sumário (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação de cargos)

5. QUESTÕES DIVERSAS

5.1. Prescrição

5.2. Jurisprudência do STJ e STF

5.3. Reflexos do ilícito administrativo. Responsabilidade Civil, Criminal e Eleitoral

5.4. Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo)

5.5. Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa)

Programação

20 e 21 de Setembro de 2018
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.680,00
Localização

Local do Evento

Brasília

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