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Reforma Trabalhista: Atualização na prática

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Sobre o treinamento

OBJETIVOS

A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

 PÚBLICO-ALVO

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

-  Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita

Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte

-  Jornada de Trabalho

Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho

Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”

Trabalho em Regime de Tempo Parcial.

Acordo de Compensação e Prorrogação

Pagamento e Dedução das Horas Extras

Banco de Horas e Semana Espanhola

Banco de Horas, Regime de Compensação e 12×36

Regime 12×36: Feriados e Horário Noturno

Atividades Insalubres e Regime 12×36

Atividades Insalubres x Autorização da SRTE

Intervalo Intrajornada x Redução

-  Regime do Teletrabalho

Nova regulamentação e seu enquadramento

Elementos e características especiais do contrato de trabalho

Conversão do teletrabalho em trabalho presencial

Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto

Doenças e Acidentes do Trabalho

-  Concessão e Época das Férias

Fracionamento do período concessivo

Início do termo “a quo” do dia de férias

Regime em tempo parcial

-  Proteção do Trabalho da Mulher

Igualdade entre homens e mulheres

Intervalo de 15 (quinze) minutos

Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre

Períodos para amamentação

-  Contrato Individual de Trabalho

Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego

Contrato Individual por Prazo Determinado

Livre Estipulação

Uniforme

-  Regime de Trabalho Intermitente

Requisitos legais para sua caracterização

Regras da dinâmica da prestação de serviços

Prazos e condições

Penalidade em caso de descumprimento

Período de inatividade

Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente

Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS

Período de Férias

Prevalência do negociado sobre o legislado

-  Remuneração

Parcelas Indenizatórias

Auxílio-Alimentação

Diárias de Viagem

Prêmios e Abonos

Salário “in natura”

Equiparação Salarial

Alterações Contratuais

Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira

-  Extinção Contratual

Anotação em CTPS

Homologação

Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado

Prazo do Pagamento

Multa do artigo 477 da CLT

Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV

Nova Modalidade de Justa Causa

Culpa Recíproca

Acordo entre as Partes

Cláusula compromissória de arbitragem

Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

 

MÓDULO 2 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

-  Representação dos Empregados nas Empresas

Delegado Sindical

Comissão de representatividade

Composição dos membros

Eleição dos empregados

Mandato e Estabilidade

Dirigente Sindical

Dispensa Arbitrária x Cipeiro

- Receitas Sindicais

Contribuição Sindical

Contribuição Confederativa

Contribuição Assistencial

-  Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito

-  Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

-  Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho

-  Prevalência do ACT sobre a CCT

-  Negociado sobre o Legislado

Hipóteses de cabimento

Contrapartidas recíprocas

Vício do negócio jurídico

Proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada)

 

MÓDULO 3 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

- Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista

A controvérsia envolvendo a identidade de sócios

Responsabilidades entre sucedido e sucessor

-  Prescrição Trabalhista

Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas

Interrupção da prescrição

Ato único e violação à lei

Prescrição Intercorrente Trabalhista

-  Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

Aplicação Subsidiária x Aplicação Supletiva

Poder Normativo da Justiça do Trabalho

Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva

-  Dano Extrapatrimonial: Titularidade – PF e PJ

Titularidade Exclusiva do Direito à Reparação

Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Excludentes de Responsabilidade

Responsabilidades Subjetiva e Objetiva

Danos Patrimoniais

Critérios x Valores das Reparações

-  Homologação de Acordo Extrajudicial

-  TST: regras para edição de Súmulas e OJ´s

-  Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações

-  Custas Processuais: Limite de Pagamento

-  Preparo Recursal x Novo CPC x Justiça Gratuita

-  Gratuidade Judiciária: Concessão e Condição Suspensiva

-  Honorários Pericias x Justiça Gratuita

-  Custas Processuais x Despesas Processuais

-  Honorários Advocatícios Sucumbenciais

-  Honorários Advocatícios e o Novo CPC

-  Responsabilidade por Dano Processual

-  Exceções

Suspeição x Incompetência

Incompetência Absoluta x Territorial

-  Distribuição do Ônus da Prova

Visão Estática

Visão Dinâmica

-  Petição Inicial na Justiça do Trabalho

Valor da Causa

Correção de Ofício

Desistência da Ação x Contestação x Consentimento

-  Representação das Partes em Audiência

Ausência do Reclamante

Efeitos da Revelia x Defesa no PJe

-  Incidente de Desconsideração da PJ

-  Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo

-  Execução na Justiça do Trabalho

Impulso Oficial

Contribuições Previdenciárias

-  Cálculos de Liquidação do Julgado

-  Atualização do Crédito Trabalhista

-  Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial

-  Protesto da Decisão Judicial

Falência da Empresa

Certidões de Dívida Ativa

-  Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes

-  CNDT e BNDT

-  Garantia da Execução x Embargos do Devedor

Recurso de Revista e a Transcendência

 

Programação

18 de Setembro de 2017
30 de Outubro de 2017
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 8 horas
Investimento: 1.980,00

(Incluso: Material didático | Coffee break | Certificado de participação | Almoço

Forma de pagamento: Depósito bancário identificado antes da realização do evento nas contas: Itaú AG. 0935 | C/C. 74821-0 ou Banco do Brasil, AG. 2971-8 | C/C. 99805-2, nominal a Conexxões Educação.

Para órgãos públicos, as notas de empenho deverão ser encaminhadas antes do evento, através de e-mail ou fax, A/C: Setor Financeiro. Não será devolvida a quantia paga no caso de cancelamento de inscrição. Serão aceitas as substituições. O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

Localização

Local do Evento

Brasília

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