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Contratos de Terceirização com ênfase na Reforma Trabalhista

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Sobre o treinamento

OBJETIVOS

Reforma Trabalhista

A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

Nova Lei da Terceirização

Com o advento da Lei nº 13.429/2017, finalmente o direito brasileiro passou a contar com uma regulamentação sobre a terceirização das formas de prestação de serviços. E para abordar essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário das relações trabalhistas e sindicais, é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é voltado à análise das recentes modificações introduzidas pela nova lei da terceirização, com enfoque nas principais polêmicas de aplicação prática e suas repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil.

Conteúdo Programático

1º DIA – REFORMA TRABALHISTA

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

  • Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita
  • Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte

Jornada de Trabalho

  • Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho
  • Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”
  • Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
  • Acordo de Compensação e Prorrogação
  • Pagamento e Dedução das Horas Extras
  • Banco de Horas e Semana Espanhola
  • Banco de Horas, Regime de Compensação e 12×36
  • Regime 12×36: Feriados e Horário Noturno
  • Atividades Insalubres e Regime 12×36
  • Atividades Insalubres x Autorização da SRTE
  • Intervalo Intrajornada x Redução

Regime do Teletrabalho

  • Nova regulamentação e seu enquadramento
  • Elementos e características especiais do contrato de trabalho
  • Conversão do teletrabalho em trabalho presencial
  • Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto
  • Doenças e Acidentes do Trabalho

Concessão e Época das Férias

  • Fracionamento do período concessivo
  • Início do termo “a quo” do dia de férias
  • Regime em tempo parcial

Proteção do Trabalho da Mulher

  • Igualdade entre homens e mulheres
  • Intervalo de 15 (quinze) minutos
  • Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre
  • Períodos para amamentação

Contrato Individual de Trabalho

  • Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego
  • Contrato Individual por Prazo Determinado
  • Livre Estipulação
  • Uniforme

Regime de Trabalho Intermitente

  • Requisitos legais para sua caracterização
  • Regras da dinâmica da prestação de serviços
  • Prazos e condições
  • Penalidade em caso de descumprimento
  • Período de inatividade
  • Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
  • Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS
  • Período de Férias
  • Prevalência do negociado sobre o legislado

Remuneração

  • Parcelas Indenizatórias
  • Auxílio-Alimentação
  • Diárias de Viagem
  • Prêmios e Abonos
  • Salário “in natura”
  • Equiparação Salarial
  • Alterações Contratuais
  • Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira

Extinção Contratual

  • Anotação em CTPS
  • Homologação
  • Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado
  • Prazo do Pagamento
  • Multa do artigo 477 da CLT
  • Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV
  • Nova Modalidade de Justa Causa
  • Culpa Recíproca
  • Acordo entre as Partes
  • Cláusula compromissória de arbitragem
  • Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Representação dos Empregados nas Empresas

  • Delegado Sindical
  • Comissão de representatividade
  • Composição dos membros
  • Eleição dos empregados
  • Mandato e Estabilidade
  • Dirigente Sindical
  • Dispensa Arbitrária x Cipeiro

Receitas Sindicais

  • Contribuição Sindical
  • Contribuição Confederativa
  • Contribuição Assistencial

Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito

Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho

Prevalência do ACT sobre a CCT

Negociado sobre o Legislado

  • Hipóteses de cabimento
  • Contrapartidas recíprocas
  • Vício do negócio jurídico
  • Proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada)

 

2º DIA – NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Trabalho Temporário e a Nova Regulamentação

  • Conceitos, objeto e partes.
  • Terceirização x Intermediação da Mão de Obra.
  • Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente.
  • Demanda Complementar de Serviços: fatores de previsibilidade.
  • Trabalhador Temporário na Lei de Greve.
  • Trabalhador Temporário: direitos e obrigações.
  • Contrato de Trabalho Temporário: peculiaridades.
  • Contrato por Prazo Determinado x Contrato de Experiência.
  • Empresa de Trabalho Temporário: requisitos de funcionamento.
  • Empresa Tomadora de Serviços Temporários.
  • Responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário.

Terceirização e o Futuro das Relações Trabalhistas

  • O cenário da terceirização sob a ótica da Súmula n° 331 do TST.
  • Contrato de Facção, Terceirização e a Intermediação de Mão de Obra: o que mudou com a nova Lei nº 13.429/2017.
  • Terceirização: objeto do contrato, local da prestação de serviços e condições.
  • Requisitos do Contrato de Terceirização.
  • Empresa Terceirizada: requisitos de funcionamento.
  • Quem é a empresa de terceirização de natureza jurídica de direito privado?
  • Atividade-meio e Atividade-fim: o que muda com a nova lei.
  • Poder Diretivo e a Subordinação Jurídica (direta e estrutural).
  • As questões polêmicas envolvendo os serviços “determinados” e “específicos”.
  • Terceirização da Atividade-Fim: pontos favoráveis, negativos e polêmicos.
  • Terceirização lícita e ilícita x Vínculo de Emprego
  • Aplicação da nova lei aos contratos de trabalho vigentes e a fatos pretéritos.
  • A legalização da quarteirização da prestação de serviços.
  • Responsabilidades subsidiária e solidária.
  • Dono da Obra x Teses de Responsabilização.
  • Condições de segurança, higiene e salubridade do trabalho.
  • Atendimento médico, ambulatorial e de refeição aos terceirizados.
  • Terceirização e a Administração Pública.
  • Administração Pública e os Serviços Temporários.
  • Consequências na representatividade sindical.
  • Casos práticos surgidos após nova da terceirização.
  • Supremo Tribunal Federal x Terceirização de Serviços.
  • O que se esperar do Poder Judiciário Trabalhista no atual cenário.

Programação


9 e 10 de Novembro de 2017
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16 horas
Investimento: 1.980,00

(Incluso: Material didático | Coffee break | Certificado de participação | Almoço

Forma de pagamento: Depósito bancário identificado antes da realização do evento nas contas: Itaú AG. 0935 | C/C. 74821-0 ou Banco do Brasil, AG. 2971-8 | C/C. 99805-2, nominal a Conexxões Educação.

Para órgãos públicos, as notas de empenho deverão ser encaminhadas antes do evento, através de e-mail ou fax, A/C: Setor Financeiro. Não será devolvida a quantia paga no caso de cancelamento de inscrição. Serão aceitas as substituições. O não comparecimento ao evento não dará direito a reembolso.

Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.

Localização

Local do Evento

Rio de Janeiro

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