Workshop

Reforma Trabalhista: Os impactos na gestão e fiscalização de contratos de terceirização

Inscreva-se

Sobre o treinamento

A reforma trabalhista, vigente desde novembro de 2017, trouxe diversas mudanças nas relações de trabalho, dentre elas os contratos de terceirização. No workshop serão apresentados, dentre outros assuntos, os direitos trabalhistas que deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autuações, ação fiscalizatória de órgãos de controle, além de corresponsabilidades.

Conteúdo Programático

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO INDIVIDUAL E COLETIVO
- Aplicação da reforma trabalhista aos contratos em curso – uma questão do direito intertemporal
- Caracterização de grupo econômico
- A responsabilidade do sucessor
*Como se dá a configuração da sucessão trabalhista
*O sucessor trabalhista
- Sócios retirantes e responsabilidades
- O prazo de responsabilização de sócios retirantes
- Há ordem de preferência na sucessão ou todos serão solidários?
- Novo conceito de trabalhador autônomo
- A caracterização do trabalhador hiperssuficiente e consequências
- A caracterização do trabalhador hipossuficiente e consequências
- A jornada de trabalho
*Conceito de tempo à disposição
*Extinção das horas in itinere
*Regime de tempo parcial
*A prorrogação da jornada
*Modalidades de compensação
*O banco de horas
*O intervalo interjornada
*O intervalo intrajornada
*O regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de repouso: como se ajusta e consequências

- Conceito e previsão de trabalho intermitente: como se ajusta
- Conceito e previsão de teletrabalho: como se ajusta
- As novidades sobre remuneração, natureza salarial e natureza não salarial, além da redução dos encargos sociais
- A supressão de gratificações, em especial a gratificação de confiança
- Os novos pré-requisitos para a equiparação salarial
- Os novos requisitos para a quantificação dos danos morais
- A novidade da quitação anual de débitos trabalhistas – desestímulo a reclamar
- A extinção da homologação do pagamento de parcela rescisórias
- A criação do acordo de demissão: o distrato
- A novidade da aplicação da prevalência do negociado sobre legislado
- A extinção da obrigatoriedade de contribuição sindical
- A estabilidade de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados
- A figura da arbitragem privada aplicável ao empregado hipersuficiente
- Novidade sobre o gozo de férias: parcelamento
- Novas regras do uso de uniformes
- A criação da prescrição intercorrente
TERCEIRIZAÇÃO

- A Lei Nº 13.429, de 31 de março de 2017, Lei da Terceirização
- Análise da nova Lei
- A fiscalização dos contratos de prestação de serviços
- O fato da pejotização nas relações de trabalho
- Como obter uma terceirização a prova de riscos?
- A Responsabilidade do contratante sobre a mão-de-obra terceirizada do contratado
- A possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego com o contratante de serviços, quando empresa privada e quando a Administração Pública é a contratante
- A Lei nº 6.019/74 e alterações – Trabalho temporário

Programação

9 e 10 de Abril de 2018
Credenciamento: 8h
Horário: 8h30 às 17h30
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.680,00
Localização

Local do Evento

Santa Catarina

Incompany

Solicite este treinamento em sua empresa

Clique aqui
Quer receber novidades e materiais
exclusivos da Conexxões?