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RETENÇÕES NA FONTE EXCLUSIVO PARA ENTES PÚBLICOS DE TODAS AS ESFERAS – Federal, Estadual, Municipal e Distrital (IRRF/INSS/PIS/COFINS/CSL e ISS)

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Sobre o treinamento

Tem como objetivo discutir e analisar as principais práticas de retenção na fonte dos Tributos e Contribuições Federais e o ISS, aplicáveis aos entes públicos de todas as esferas.

Conteúdo Programático

PÚBLICO-ALVO

 

 

 

 

 

Gestores das áreas contábil, fiscal e financeira de entes públicos, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.

 

PROGRAMA

 

 

 

 

NORMAS APLICÁVEIS A RETENÇÕES DE TRIBUTOS aos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 e suas alterações).

-Normas Gerais de Retenção

-Base de Cálculo e Alíquotas

-Hipótese de dispensa de retenção;

-Tratamento dos valores retidos;

-Informações em boletos bancários;

-Operações com Cartão de Crédito ou de Débito;

-Tratamento das retenções para as Agências de Viagem e Turismo;

-Tratamento das retenções das Companhias de Seguro;

-Tratamento das retenções das Companhias Telefônicas;

-Tratamento das retenções das Agências de Propaganda e Publicidade;

-Tratamento das retenções de Consórcio;

-Tratamento das retenções da Refeição-convênio, vale-transporte e vale-combustível;

-Tratamento das retenções na aquisição de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), diretamente de refinarias de petróleo, demais produtores e importadores;

-Tratamento das retenções de Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal;

-Tratamento das retenções de Máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar;

-Tratamento das retenções de Água, refrigerante e cerveja;

-Tratamento das retenções na aquisição de bens imóveis;

-Tratamento das retenções de Cooperativas e associações de profissionais ou assemelhadas;

-Tratamento das retenções referente à Aluguel de imóveis;

-Situação especial – empresas que possuem Medida Judicial para Suspensão de Exigibilidade;

-Prazos de Recolhimento;

-Infrações e Penalidade;

-Informações na DIRF e na REINF;

-Comprovantes de rendimentos pagos.

 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (art. 714 a 719 do Regulamento do Imposto de Renda – Dec. 9.580/2018)

-Polêmica em relação a retenção do IRRF realizado por prefeituras na prestação de serviços em geral. Posição do fisco federal

-Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas (art. 714 do RIR/2018);

-Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra (art. 716 do RIR/2018);

-Mediação de Negócios, Propaganda e publicidade (art. 718 do RIR/2018)

-Prestação de Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber (empresas de FACTORING);

-Pagamento a cooperativas de trabalho (art. 719 do RIR/2018);

-Dispensa de retenção (regras);

-Prazos de Recolhimento do IRRF;

-IRRF retido e não recolhido. Responsabilidade e Penalidade;

-Comprovantes de rendimentos pagos.

 

NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL (Lei n°10.833/03, alterada pelas Leis nº 11.196/05 e nº 11.727/07, IN SRF nº 459/2004).

-Prestação de serviços sujeitos à retenção

-Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras

-Momento da retenção

-Percentuais aplicáveis

-Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições

-Possibilidade de compensação de créditos do PIS e COFINS com outros tributos federais

-Nova data do recolhimento

-Códigos de recolhimento

-Retenção efetuada por órgãos públicos – novas normas.

 

NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS (IN SRF nº 475/04).

-Prestação de serviços sujeitos à retenção

-Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras

-Momento da retenção

-Percentuais aplicáveis

-Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições

-Códigos de recolhimento

 

RETENÇÕES DO INSS (Instrução Normativa RFB nº971/2009 e suas alterações).

-Serviços sujeitos à retenção;

-Conceitos básicos sobre a retenção (cessão de mão-de-obra, dependências de terceiros, contrato, empreitada, etc.);

-Base de cálculo para fins de retenção;

-Com emprego de materiais e equipamentos discriminados no contrato;

-Com emprego de materiais e equipamentos previstos no contrato;

-Com emprego de equipamentos indispensáveis à prestação do serviço.

-Retenção de autônomos;

-Deduções da base de cálculo;

-Dispensa de retenção;

-Análise completa e detalhada da Instrução Normativa nº971/2009 e suas alterações;

-Tratamento dispensado às cooperativas de trabalho e às empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL;

-Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção;

-Normas referentes à restituição ou compensação dos valores retidos;

-Exercício prático abordando os vários aspectos relacionados à matéria estudada.

 

AS RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS E A UTILIZAÇÃO DO SIAFI

-Procedimentos de retenção conforme o item 021115 – Retenção de Trib. s/Pagtos a Ter. Por Ent.Gov., do Manual do SIAFI.

 

NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO ISS (Com base na Lei Complementar 116/03 e suas alterações)

-Base constitucional e legal do ISS

-Alíquota máxima e mínima

-Fato Gerador

-Contribuintes do ISS

-Base de cálculo

-Local da Prestação do Serviço para fins de retenção

-O sujeito passivo por substituição tributária

-Prazos e forma de recolhimento

-Nova lista de serviços

-Serviços sujeitos a substituição tributária

-Obrigações acessórias

 

COMENTÁRIOS SOBRE A REINF, DCTFWEB e eSocial – interação entre os sistemas.

 

 

METODOLOGIA

 

 

 

 

 

A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.

Programação

20 e 21 de Agosto de 2019
Das 8hs as 12hs e das 13hs 30 min. as 17hs e 30min.
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 2.380,00
Localização

Local do Evento

Incompany

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