PARTE I – LICITAÇÕES NA NOVA LEI

Carga horária: 12 horas

i)       Campo de aplicação

1. Objetivos do processo licitatório à luz da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;
2. O papel da alta governança na condução dos processos licitatórios;
3. O Portal Nacional de Compras Públicas;
4. Compras “em escala” por parte de municípios;
5. O Plano anual de contratações;
6. A regulamentação da nova Lei por parte dos entes federativos;
7. A padronização como princípio aplicável às contratações públicas;
8. Licitações feitas com recursos oriundos do estrangeiro
9. Objetos não regidos pela Nova Lei de Licitações
10. A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: como deve ser feita a aplicação da Lei Complementar a partir da nova lei de licitações – NLL;

ii)      Princípios aplicáveis e sua aplicação empírica a partir da Nova Lei de Licitações;

1. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e sua aplicação à NLL;

iii)     Conceitos fundamentais e visão geral do processo de contratação a partir da NLL;

1. A importância da matriz de riscos para as contratações sob a NLL;
2. O processo de centralização de compras;

iv)     O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação

1. Impedimentos de nomeação em funções atreladas a licitações;
2. Os agentes de contratação e seus papeis;
3. A atuação da equipe de apoio;
4. Contratação de empresas especializadas para suporte dos agentes de contratação;
5. A subsistência da figura do pregoeiro;
6. A defesa dos agentes públicos por parte da Advocacia Pública;

v)      Modalidades de Licitação na NLL:

1. Concorrência;
2. Pregão;
3. Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo”;
4. Leilões e Concursos;
5. A grande novidade: o diálogo competitivo – estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;

vi)     A Licitação em suas fases

1. Formalidades processuais;
2. Fases da licitação;
3. Preparatória;
4. Pesquisas de preço;
5. Atuação dos pareceristas jurídicos e sua (possível) responsabilização;
6. Divulgação do edital;
7. Propostas e lances;
8. A exigência de certificações
9. Modos de disputa;
10. Estabelecimento de intervalos mínimos;
11. Julgamento;
12. Exigência de amostras ou outros requisitos comprobatórios de qualidade do produto ou serviço;
13. Empate de propostas de preço;
14. Habilitação;
15. Formulação de Recursos;
16. Homologação;
17. Anulação e/ou revogação da licitação;
18. Impedidos de participar de licitações
19. A questão do sigilo no trâmite processual (especialmente quanto ao orçamento estimado);
20. Participação de consórcios e cooperativas;

vii)    O que muda e o que se mantém quanto às hipóteses de contratações diretas;

viii)   Procedimentos auxiliares às licitações;

1. credenciamento;
2. pré-qualificação;
3. procedimento de manifestação de interesse;
4. sistema de registro de preços;
5. registro cadastral.

ix)   A atuação dos órgãos de controle na aplicação da NLL;

PARTE II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Carga horária: 12 horas

1 – Contratos administrativos

1.1 O que muda nos contratos administrativos com a nova Lei de Licitações?

1.2 Cláusulas obrigatórias

1.3 Impactos das fases de planejamento da contratação e seleção do fornecedor nos contratos

1.4 A transparência na formalização de contratos e seus aditivos

1.5 O uso da matriz de risco nos contratos: exemplos, posologia e contraindicações

1.6 Reequilíbrio, reajuste, repactuação dos contratos segundo a Nova Lei de Licitações

1.7 Portal Nacional de Compras Públicas

2. Garantias contratuais

2.1 O que muda ?

2.2 Boas práticas e lições aprendidas atualizadas

2.3 O seguro-perfomance: será o fim da sobras inacabadas ?

3. Prazos Contratuais

3.1 Tipos de contratos x prazos contratuais

3.2 O Aspectos gerenciais na definição dos prazos contratuais

3.3 O contrato de uma década: dicas para ele não ficar caduco

3.4 Faça Bodas de Coral: o Contrato de investimento

4. Execução contratual

4.1 Principais novidades

4.2 O casamento entre a execução contratual e a disponibilidade orçamentária e financeira

4.3 Atribuições do fiscal do contrato: responsabilidades e o processo de indicação

4.4 Gestão de riscos da inadimplência das obrigações trabalhistas

4.5 Mudanças relacionadas a sanções

5. Alterações contratuais

5.1 Hipóteses

5.2 Instrução processual: o que fazer

5.3 Alterações em contratações integradas e semi-integradas

5.4 Alterações em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra

5.5 Uso do apostilamento

5.6 Causas de extinção dos contratos e suas repercussões

6. Recebimento do objeto e pagamento

6.1 O que muda no recebimento dos objetos

6.2 Procedimentos de pagamento

6.3 A importância do cronograma de pagamentos

6.4 É possível o pagamento antecipado de despesas ?

6.5 Como estabelecer a remuneração variável de contratos ?