Curso: Contratação de Soluções de TI
Investimento
R$ 1.790,00 (por módulo)

Datas: 

Módulo 1 – 22 a 26 de abril
Módulo 2 – 20 a 24 de maio
Módulo 3 – 17 a 21 de junho

Apresentação

Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TIC para os órgãos do Poder Judiciário especificado na Resolução 468 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de julho de 2022. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento de acordo com o Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário, bem como as alterações trazidas pela IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Foram aperfeiçoadas as regras para a contratação de TIC, detalhando melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho; promovendo definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato; estabelecendo melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TIC; explicitando as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada; definindo de forma mais clara as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e estabelecendo controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Serão destacadas as novas orientações para contratação de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais; de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software; e de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura). Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TIC.

Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME e da Política de Segurança da Informação de cada órgão.

A pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência do TCU sobre o assunto, em especial a recente Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023.

Os problemas na contratação de serviços de TIC utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los. Dentro desse contexto, serão apresentados o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 6.432/2021 da SGD/ME; o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME); e o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME).

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao atual modelo de contratação de TIC.

Objetivo

Oferecer aos profissionais de diversas áreas do Poder Judiciário visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando o Guia de Boas Práticas do TCU, a legislação atualizada sobre a matéria, as Resoluções 468/2022 e 370/2021 do CNJ, a IN 94/2022 da SGD/ME, a IN 65/2021 (pesquisa de preços), a IN 05/2017 (serviços), as Leis 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos), 13.146/2015 e 13.460/2017, os Decretos 11.246/2022 e 11.462/2023, além da extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

Metodologia

O curso terá exposição dos assuntos com uso de slides e apresentação de situações reais.

Público alvo
  • Gestores
  • Técnicos
  • Assessores
  • Auditores
  • Procuradores
  • Advogados
  • Gestores de TI
  • Membros de comissão de licitação
  • Pregoeiros
  • Fiscais de contrato
  • Demais interessados no assunto
Conteúdo Programático


1. Introdução

  • Relevância da TI
  • Governança de TI (Resolução CNJ 370/2021)
  • Governança das Contratações
  • Planejamento Estratégico de TI
  • Principais novidades da Lei 14.133/2021

2. Processo de Contratação de TI

  • O antigo modelo de contratação de TI
  • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
    • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
    • Planejamento
    • Parcelamento dos Serviços de TI
    • Pagamento por Resultados
    • Qualidade
    • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
  • Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
  • Resolução CNJ 468/2022 e Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário
  • Atores do Modelo de Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)

3.Gerenciamento de Riscos (Resolução CNJ 468/2022 e Lei 14.133/2021)

  • A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU a respeito
  • Mapa de Gerenciamento de Riscos
    • Identificação e Análise dos Principais Riscos
    • Classificação e Avaliação dos Riscos
    • Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
    • Seleção do Tratamento aos Riscos, Definição das Ações Preventivas. das Ações de Contingência e dos Responsáveis
    • Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

Fase Preparatória

  • Plano de Contratações Anual (PCA)
  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Documento de Formalização da Demanda (DFD)

Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)

  • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
  • Análise Comparativa de Soluções
  • Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
  • Estimativa do Custo Total da Contratação
  • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
  • Declaração de Viabilidade da Contratação
  • Demais exigências da Lei 14.133/2021

 

1. Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)

  • Definição do Objeto da Contratação
  • Identificar Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou do Catálogo de Serviços (Catser)
  • Descrição da Solução de TIC
  • Fundamentar Contratação
  • Especificação Técnica Detalhada do Objeto
    • 1.5.1. Regime de Execução do Contrato
  • Especificação dos Requisitos da Contratação
    • Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (Resolução CNJ 363, IN 94/2022 e LGPD)
  • Elaborar Proposta de Modelos (Templates) a Serem Utilizados
  • Elaborar Pesquisa e Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME e Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023)
    • Planilha de Custos e Formação de Preços
  • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
  • Índice de Correção Monetária
  • Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
  • Definição das Responsabilidades
  • Modelo de Execução e Gestão do Contrato
    • Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
    • Estabelecimento de Níveis de Serviço
    • Métricas para Serviços de TI
    • Riscos no Uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
    • Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 6.432/2021 da SGD/ME)
    • Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME)
    • 1.13.7.Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME)
  • Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
    • Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
    • Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
    • Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
    • Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
    • Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura

2. Instrumentos Convocatórios

  • Edital
  • Minuta do Contrato
  • Transparência

 

1. Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021)

  • Pregão – IN 73/2022 Seges/ME (Bens e serviços comuns)
  • Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
  • Diálogo Competitivo
  • Contratação Simultânea
  • Procedimentos Auxiliares
    • Credenciamento
    • Pré-Qualificação
    • Registro de Preços (Decreto 11.462/2023)
    • Jurisprudência do TCU a respeito da adesão a Atas de Registro de Preços de objetos de TI
    • Registro Cadastral
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  • Margem de Preferência
  • Aferição de Exequibilidade das Propostas
  • Contratação Direta
    • Inexigibilidade
    • Dispensa da Licitação

Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)

  • Atores da Gestão do Contrato
    • Gestor do Contrato
    • Fiscal Técnico do Contrato
    • Fiscal Demandante do Contrato
    • Fiscal Administrativo do Contrato
    • Fiscal Setorial do Contrato
  • Início do Contrato
    • Elaborar Plano de Inserção
    • Convocar Reunião Inicial
    • Realizar Reunião Inicial
    • Artefatos: Plano de Inserção, Termo de Compromisso e Termo de Ciência
  • Encaminhamento Formal de Demandas
    • Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
      • Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
      • Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
      • Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
      • Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
  • Monitoramento da Execução
    • Monitoramento pelo Gestor do Contrato
    • Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
    • Monitoramento pelo Fiscal Demandante (Área de Negócio)
    • Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
    • Monitoramento pelo Fiscal Setorial
    • Autorização de Pagamento
    • Aplicação de Sanções
    • Alterações Contratuais
    • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
    • Artefatos da Gestão dos Contratos de TI
  • Inexecução Contratual
  • Transição e Encerramento Contratual

 

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