A promulgação da Lei Federal nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos representa importante avanço na promoção do chamado desenvolvimento nacional sustentável, alçando à condição de princípio e objetivo a ser atingido por meio das compras e contratações realizadas pela Administração Pública.

Uma das inovações promovidas pela nova legislação diz respeito à consideração do ciclo de vida do objeto no planejamento e na condução dos processos licitatórios. Dessa forma, os impactos sociais, ambientais e econômicos presentes nas diferentes etapas do ciclo de vida dos produtos e serviços deverão embasar a elaboração das  especificações técnicas, editais e cláusulas contratuais, com o objetivo de promover, de forma efetiva, o desenvolvimento nacional sustentável.

Considerando que a sustentabilidade e o ciclo de vida de produtos e serviços constituem elementos com algum grau de complexidade técnica, é fundamental que os gestores públicos atuantes nas áreas de compras e contratações, assim como em áreas técnicas que demandam produtos e serviços para a execução de suas atividades, estejam familiarizados com ferramentas e metodologias que viabilizem a realização das chamadas Licitações e Contratações Sustentáveis na prática.

O objetivo deste curso consiste, portanto, na apresentação de metodologia para aplicação do conceito de Abordagem de Ciclo de Vida no planejamento das compras e contratações, bem como de ferramentas para a elaboração do processo licitatório em consonância com as determinações da nova legislação e considerando os diferentes graus de maturidade do mercado fornecedor e sua capacidade de atendimento a critérios de sustentabilidade de forma viável técnica e economicamente.