Área do Aluno
Curso: Retenções de Tributos na Administração Pública
Investimento
R$ 1.790,00

Apresentação

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:

  • Decreto Federal no 9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte dos órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais e instituições privadas, sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
  • IN RFB no 1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
  • IN RFB no 1.1234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, do IRPJ; COFINS; CSLL e PIS/PASEP sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas (Visão Geral);
  • IN SRF nº 459/2001, que trata da retenção das contribuições sociais PIS-PASEP/COFINS/CSLL, por parte das entidades da administração pública estadual e municipal, bem como das instituições privadas (Visão Geral);
  • IN RFB no 2.110/2022, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
  • Lei Complementar no 116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
  • Lei nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
  • Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas;
  • Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
  • IN RFB nº 1.990/2020, que trata da DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • IN RFB no 2.133/2023, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e,
  • IN RFB no 2.005/2021, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Objetivos
  • Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
  • Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; eSocial; EFD-Reinf e DCTFWeb).
  • Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções , bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos.
Público alvo

O curso destina-se a servidores públicos envolvidos nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, bem como a profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre retenções de tributos na administração pública.

Conteúdo Programático


  • Introdução ao estudo da legislação tributária
  • Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
  • Tipos de Pessoas Jurídicas
  • Regimes de Tributação
  • Casos Práticos das Empresas do Simples Nacional
  • Casos Práticos de Instituições Imunes e Isentas

 

  • Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
    • Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
    • Fato Gerador
    • Base de Cálculo
    • Hipóteses de Incidência do IRPJ
    • Alíquotas
    • Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
    • Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
    • Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
    • Prazo para o Recolhimento do IRPJ
    • Comprovante de Retenção
    • Informações na DIRF e DCTF

 

Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privadas

  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Base de Cálculo e Alíquotas
  • Hipóteses em que Não Haverá Retenção
  • Declarações que devem ser apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
  • Prazo para o Recolhimento dos Tributos
  • Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
  • Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
  • Comprovante Anual de Retenção
  • Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
    • Agências de Viagens, Turismo e Seguro
    • Seguros e Telefone
    • Agências de Propaganda e Publicidade
    • Consórcios
    • Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
    • Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
    • Produtos Farmacêuticos
    • Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
    • Aluguel de Imóveis
    • Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
    • Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

 

  • Obrigatoriedade de Retenção
  • Casos de Não Retenção
  • Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
  • Deduções da Base Cálculo
  • Destaque da Retenção no Documento Fiscal
  • Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
  • Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
  • Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
  • Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ

 

  • Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Tabela Progressiva do Imposto de Renda
  • Base de Cálculo
  • Código do DARF
  • Prazo para o Recolhimento
  • Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
  • Comprovante de Rendimentos

 

  • Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
  • Base de Cálculo e Alíquota
  • Obrigações do Contribuinte Individual
  • Recolhimento da Contribuição Patronal
  • Prazo para o Recolhimento
  • Obrigações da Unidade Pagadora
  • Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

 

  • Artigo 156 da Constituição Federal
  • Lei Complementar Federal 116/2003
  • Lista completa de serviços sujeitos ao ISSQN
  • Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
  • A nova Nota Fiscal de Serviços no DF
  • Substituição Tributária do ISSQN
  • Alíquotas do ISSQN
  • Caso Práticos de Retenção do ISSQN dentro e fora do Município

 

  • Legislação
  • Apresentação do SPED
  • Definição
  • Benefícios com a Implantação do SPED
  • Objetivos do SPED
  • Acesso ao SPED

 

  • Legislação Aplicada
  • Definição
  • Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
  • Informações que devem ser prestadas na EDF-Reinf
  • Como as Informações Devem ser prestadas na EFD-Reinf
  • Grupos de Eventos
  • Prazo para Envio
  • Cronograma de Implantação
  • Acesso ao Sistema EFD-Reinf

 

  • Legislação Aplicada à DCTFWeb
  • Definição

 

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