De acordo com a nova lei de licitações, a Resolução 468/2022 do CNJ e a Jurisprudência do TCU
Módulo I – 10 a 14 de junho / Módulo II – 8 a 12 de julho / Módulo III – 12 a 16 de agosto
Datas:
Módulo I – 10 a 14 de junho de 2024
Módulo II – 8 a 12 de julho de 2024
Módulo III – 12 a 16 de agosto de 2024
ApresentaçãoEste curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TIC para os órgãos do Poder Judiciário especificado na Resolução 468 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de julho de 2022. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento de acordo com o Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário, bem como as alterações trazidas pela IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Foram aperfeiçoadas as regras para a contratação de TIC, detalhando melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho; promovendo definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato; estabelecendo melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TIC; explicitando as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada; definindo de forma mais clara as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e estabelecendo controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.
Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Serão destacadas as novas orientações para contratação de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais; de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software; e de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura). Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TIC.
Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME e da Política de Segurança da Informação de cada órgão.
A pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência do TCU sobre o assunto, em especial a recente Nota Técnica AudTI/TCU 8/2023.
Os problemas na contratação de serviços de TIC utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los. Dentro desse contexto, serão apresentados o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 6.432/2021 da SGD/ME; o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME); e o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME).
Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao atual modelo de contratação de TIC.
ObjetivoOferecer aos profissionais de diversas áreas do Poder Judiciário visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando o Guia de Boas Práticas do TCU, a legislação atualizada sobre a matéria, as Resoluções 468/2022 e 370/2021 do CNJ, a IN 94/2022 da SGD/ME, a IN 65/2021 (pesquisa de preços), a IN 05/2017 (serviços), as Leis 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos), 13.146/2015 e 13.460/2017, os Decretos 11.246/2022 e 11.462/2023, além da extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.
Metodologia O curso terá exposição dos assuntos com uso de slides e apresentação de situações reais.
Público alvo
Conteúdo Programático
1. Introdução
2. Processo de Contratação de TI
3.Gerenciamento de Riscos (Resolução CNJ 468/2022 e Lei 14.133/2021)
Fase Preparatória
Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
1. Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)
2. Instrumentos Convocatórios
1. Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021)
Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)
