workshop

Retenção de Impostos Municipais, Estaduais e Federais

Inscreva-se

Sobre o treinamento

O curso tem como objetivo discutir e analisar as principais práticas de retenção na fonte dos Tributos e Contribuições Federais e o ISS, aplicáveis aos entes públicos de todas as esferas.

Conteúdo Programático

- IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (art. 714 a 719 do Regulamento do Imposto de Renda – Dec. 9.580/2018)

  1. Polêmica em relação a retenção do IRRF realizado por prefeituras na prestação de serviços em geral. Posição do fisco federal e do STF.
  2. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas (art. 714 do RIR/2018);
  3. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra (art. 716 do RIR/2018);
  4. Mediação de Negócios, Propaganda e publicidade (art. 718 do RIR/2018)
  5. Prestação de Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber (empresas de FACTORING);
  6. Pagamento a cooperativas de trabalho (art. 719 do RIR/2018);
  7. Dispensa de retenção (regras);
  8. Prazos de Recolhimento do IRRF;
  9. IRRF retido e não recolhido. Responsabilidade e Penalidade;
  10. Comprovantes de rendimentos pagos.

- IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS FÍSICAS (Instrução Normativa RFB nº 1.500/14)

  1. Fato Gerador do Imposto de Renda;
  2. Tabela de retenção na fonte (vigência a partir de 01/04/2015);
  3. Conceito de dependentes para fins de dedução;
  4. Rendimentos sujeitos a retenção;
  5. Rendimentos do Trabalho Assalariado;
  6. Normas de incidência da remuneração indireta;
  7. Rendimentos do Trabalho não assalariado;
  8. Rendimento de transportador autônomo – nova base de cálculo
  9. Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (novas regras a partir de janeiro de 2013);
  10. Tratamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

 - RETENÇÕES DO INSS (Instrução Normativa RFB nº971/2009 e suas alterações).

  1. Serviços sujeitos à retenção;
  2. Conceitos básicos sobre a retenção (cessão de mão-de-obra, dependências de terceiros, contrato, empreitada, etc.);
  3. Base de cálculo para fins de retenção;

3.1 com emprego de materiais e equipamentos discriminados no contrato;

3.2 com emprego de materiais e equipamentos previstos no contrato;

3.3 com emprego de equipamentos indispensáveis à prestação do serviço.

  1. Retenção de autônomos;
  2. Deduções da base de cálculo;
  3. Dispensa de retenção;
  4. Análise completa e detalhada da Instrução Normativa nº971/2009 e suas alterações;
  5. Tratamento dispensado às cooperativas de trabalho e às empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL;
  6. Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção;
  7. Normas referentes à restituição ou compensação dos valores retidos;
  8. Exercício prático abordando os vários aspectos relacionados à matéria estudada.

- NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO ISS (Com base na Lei Complementar 116/03 e suas alterações)

  1. Base constitucional e legal do ISS
  2. Alíquota máxima e mínima
  3. Fato Gerador
  4. Contribuintes do ISS
  5. Base de cálculo
  6. Local da Prestação do Serviço para fins de retenção
  7. O sujeito passivo por substituição tributária
  8. Prazos e forma de recolhimento
  9. Nova lista de serviços
  10. Serviços sujeitos a substituição tributária
  11. Obrigações acessórias

- COMENTÁRIOS SOBRE A REINF, DCTFWEB e eSocial – interação entre os sistemas.

Programação

13 e 14 de Junho de 2022
a confirmar
Carga horária: 16h
Investimento: R$ 1.550,00

O certificado será disponibilizado on-line. É obrigatório ter 75% de frequência e 70% de aproveitamento, por isso, avaliações serão necessárias. 

R$ 1.550,00 (Incluso material didático, café, água, 1 coffee break e estacionamento)
Banco do Brasil: Ag – 2971-8 | C/C- 99805-2
Banco Itaú: Ag – 0935 | C/C – 74821-0

Localização

Local do Evento

Salvador Business e Flat

Incompany

Solicite este treinamento em sua empresa

Clique aqui
Quer receber novidades e materiais
exclusivos da Conexxões?